Política de Privacidade da 166pg

Controlador dos Dados Pessoais

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 166pg ("Plataforma", "nós", "nosso"), controladora dos dados pessoais coletados em conexão com os serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados em https://166pg.net e seus subdomínios.

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Ao acessar a Plataforma e criar uma conta, você ("Jogador", "Titular") reconhece que seus dados pessoais serão tratados conforme descrito nesta Política.

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

Dados Pessoais que Coletamos

A 166pg coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com nossa Plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: Nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), e-mail e número de celular;
• Dados de verificação de identidade (KYC): Cópias de documentos de identificação (RG, CNH ou Passaporte), selfie com documento, comprovante de residência e, quando necessário, comprovante de origem de fundos;
• Dados financeiros: Chave Pix, dados de conta bancária (banco, agência, conta), dados de cartão de crédito/débito (processados por gateways certificados — a 166pg não armazena números completos de cartão), carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) e dados de transações (valores, datas, horários);
• Comunicações: Mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo, e-mail ou outros canais, incluindo reclamações e solicitações.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página e origem do acesso (referrer);
• Dados de dispositivo: Identificador único do dispositivo, modelo do celular ou computador, resolução de tela e informações de conexão (Wi-Fi, dados móveis, operadora);
• Dados de comportamento na Plataforma: Jogos acessados, apostas realizadas, sessões de jogo (início, fim, duração), sequências de cliques e padrões de navegação — utilizados para personalização e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: Detalhados no Artigo 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de bureaus de crédito e bases de dados de prevenção à fraude para verificação de identidade;
• Dados de parceiros de pagamento para confirmação de transações;
• Informações de listas de restrição (PEP — Pessoas Expostas Politicamente, listas de sanções internacionais) para cumprimento de obrigações de compliance.

Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Seus dados pessoais são utilizados pela 166pg para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

A 166pg não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem o seu consentimento prévio ou sem base legal adequada nos termos da LGPD.

Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 166pg está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento é necessário para a criação e manutenção da sua conta, processamento de apostas e jogos, e realização de transações financeiras — atividades essenciais para a prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): O tratamento é obrigatório para cumprimento das normas de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Utilizado para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento para melhorias de produto e comunicações operacionais essenciais — sempre respeitando seus direitos e expectativas razoáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — consentimentos que podem ser revogados a qualquer momento sem prejuízo ao uso da Plataforma.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 166pg não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros. Podemos, contudo, compartilhar dados com as seguintes categorias de destinatários, sempre sob obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política:

• Processadores de pagamento: Gateways e operadoras de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) que processam suas transações financeiras — compartilhamento estritamente necessário para execução do contrato;
• Provedoras de jogos: Empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Playtech, Microgaming e Spribe recebem dados de sessão de jogo necessários para o funcionamento técnico dos seus produtos integrados à Plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: Empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude que auxiliam na confirmação de identidade e prevenção ao acesso por menores de idade;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética, CDN e análise de dados que suportam a operação técnica da Plataforma — todos sujeitos a acordos de processamento de dados;
• Autoridades públicas: Órgãos regulatórios (Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Receita Federal), autoridades policiais e o Poder Judiciário, quando legalmente exigido;
• Auditores e assessores jurídicos: Em caráter estritamente necessário para auditorias de compliance, disputas legais ou due diligence corporativa, sob sigilo profissional.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 166pg utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar sua experiência e, com seu consentimento, veicular comunicações relevantes.

Cookies não essenciais são coletados somente mediante seu consentimento expresso. Você pode gerenciar e revogar consentimentos de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta ou nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

A 166pg não utiliza tecnologias de reconhecimento facial, impressão digital de dispositivos (fingerprinting) para fins de rastreamento invasivo, ou qualquer técnica de rastreamento que viole a LGPD.

Segurança dos Dados Pessoais

A 166pg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. Entre as salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: Todas as comunicações entre seu dispositivo e a Plataforma são protegidas por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS com certificado SSL válido);
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos servidores — incluindo senhas (hashing com salt), documentos KYC e dados financeiros — são criptografados com padrões AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível para todos os Jogadores como camada adicional de proteção do acesso à conta;
• Controle de acesso interno: Os dados dos Jogadores são acessíveis apenas a funcionários e sistemas com estrita necessidade operacional, seguindo o princípio de mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Backup e recuperação: Cópias de segurança regulares garantem a disponibilidade e integridade dos dados em caso de incidente;
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de violação de dados, a 166pg comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legalmente estabelecidos pela LGPD.

Retenção e Exclusão de Dados

A 166pg retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o decurso dos prazos aplicáveis, seus dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não sendo mais possível associá-los a você como titular identificado ou identificável.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 166pg. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu CPF]". Responderemos em até 15 dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 15 dias em casos complexos, mediante comunicação prévia.

A 166pg poderá solicitar verificação de identidade antes de atender à solicitação, a fim de garantir que os dados sejam fornecidos exclusivamente ao titular legítimo.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das infraestruturas tecnológicas utilizadas, alguns dados pessoais dos Jogadores podem ser transferidos ou acessados por servidores localizados fora do Brasil — em particular nos Estados Unidos e na União Europeia, onde parte dos nossos provedores de infraestrutura em nuvem e provedoras de jogos estão sediados.

A 166pg assegura que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando as seguintes garantias:

• Transferências para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I);
• Quando não houver decisão de adequação, celebração de cláusulas contratuais específicas com garantias suficientes de proteção (art. 33, II, "a");
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) por provedores que operam multinacionalmente (art. 33, II, "b");
• Para transferências a provedoras de jogos licenciadas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Playtech, NetEnt, Microgaming, Spribe), que já possuem certificações de segurança internacionalmente reconhecidas (GLI, eCOGRA, ISO 27001).

Proteção de Menores de 18 Anos

A 166pg é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. É expressamente proibido o acesso e o uso da Plataforma por menores de idade.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados, tomaremos as seguintes medidas de forma imediata:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas ativos, respeitados apenas os prazos de retenção legalmente obrigató rios;
• Estorno de quaisquer valores depositados, observados os procedimentos de verificação de titularidade;
• Notificação aos responsáveis legais quando for possível e adequado.

Durante o processo de cadastro, exigimos a informação de data de nascimento e a apresentação de documento de identidade válido (RG, CNH ou Passaporte) para verificar que o Jogador é maior de 18 anos. Qualquer tentativa de burlar esse controle viola nossos Termos e Condições e pode resultar em responsabilização civil e criminal.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 166pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir alterações em nossas práticas de dados, mudanças regulatórias (incluindo novas regulamentações da ANPD ou da SPA) ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que realizarmos alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da nova versão nesta página, com atualização da data de vigência indicada no topo do documento;
• Envio de notificação por e-mail para todos os Jogadores com conta ativa, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos em relação à entrada em vigor das alterações;
• Exibição de aviso destacado na área logada da Plataforma durante o período de transição.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova Política implicará aceitação das alterações. Caso não concorde com as mudanças, você poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, observados os prazos de retenção legal aplicáveis.

As versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas a qualquer momento pelo e-mail [email protected].

Contato, DPO e Canais de Atendimento

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: Até 15 dias úteis para solicitações relativas a direitos do titular

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta ou entenda que seus direitos foram violados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, acessível pelo portal gov.br/anpd.