Termos e Condições da 166pg

Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o relacionamento entre a plataforma 166pg ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("Jogador", "você") no que diz respeito ao acesso e utilização dos serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados em https://166pg.net e seus subdomínios.

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, o Jogador declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e com as Diretrizes de Jogo Responsável da 166pg, que fazem parte integrante deste instrumento.

Caso o Jogador não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado após a publicação de eventuais alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Elegibilidade e Cadastro

O acesso à 166pg é estritamente restrito a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Maioridade: Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro. A 166pg adota política de tolerância zero para acesso de menores de idade.
• Capacidade civil: Ser plenamente capaz para a prática de atos da vida civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
• Residência: Estar em território onde o acesso a serviços de apostas online seja permitido pela legislação local aplicável.
• CPF válido: Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado junto à Receita Federal do Brasil.
• Conta bancária própria: Ser titular da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e saques, vedada a utilização de contas de terceiros.
• Uma conta por jogador: É vedado ao Jogador manter mais de uma conta ativa na Plataforma. O cadastro duplicado sujeita o Jogador ao encerramento das contas e ao bloqueio dos saldos até conclusão de verificação.

No ato do cadastro, o Jogador deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo, e-mail válido e número de celular. A 166pg reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento (KYC — Know Your Customer), incluindo cópia de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência e, quando necessário, comprovante de origem de fundos.

Uso da Plataforma

O Jogador compromete-se a utilizar a 166pg exclusivamente para fins de entretenimento pessoal lícito, em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira. São expressamente proibidos os seguintes comportamentos:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita, nos termos da Lei nº 9.613/1998 e legislação correlata;
• Realizar apostas em nome de terceiros, receber comissões pela indicação de apostas ou operar qualquer forma de serviço de apostas por procuração;
• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação, inteligência artificial ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a Plataforma;
• Tentar explorar falhas técnicas, vulnerabilidades de sistema ou erros de odds para obter vantagem indevida;
• Realizar qualquer forma de combinação de apostas com outros jogadores para manipular resultados ou garantir ganhos artificiais;
• Compartilhar, vender ou transferir credenciais de acesso (usuário e senha) para terceiros;
• Publicar, transmitir ou disseminar conteúdo difamatório, ofensivo, obsceno ou ilegal por meio dos canais de comunicação da Plataforma.

A 166pg utiliza sistemas automatizados de monitoramento de comportamento suspeito. Contas identificadas com padrões irregulares poderão ser suspensas preventivamente para investigação, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Depósitos e Saques

Todas as transações financeiras na 166pg são processadas exclusivamente em Reais brasileiros (R$ — BRL). A Plataforma não aceita depósitos em moeda estrangeira, exceto USDT (Tether), que é convertido automaticamente no momento da transação pela cotação vigente.

Os saques estão sujeitos à conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade (KYC). A 166pg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 por transação ou R$ 10.000,00 por mês, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Os saques serão realizados exclusivamente para a mesma conta, chave Pix ou carteira digital utilizada no depósito, vedado o saque para conta de terceiro.

O saldo disponível na conta do Jogador não gera rendimentos, juros ou qualquer forma de correção monetária. A 166pg não é uma instituição financeira e não está sujeita à regulamentação do Banco Central do Brasil no que diz respeito à custódia de recursos.

Bônus e Promoções

A 166pg poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, rodadas grátis (free spins), cashback, bônus de recarga e outras promoções aos seus jogadores. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, publicados no momento da oferta, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

• Bônus são concedidos exclusivamente a contas devidamente verificadas e em conformidade com estes Termos;
• Cada promoção especifica o requisito de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes do saque), o prazo de validade e os jogos elegíveis;
• A participação em promoções é voluntária. O Jogador pode optar por não ativar um bônus antes de realizar seu primeiro depósito;
• O abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, criação de múltiplas contas para acumulação de bônus, apostas em ambos os lados de um mercado ou padrões de apostas de baixo risco destinados a cumprir requisitos de rollover — resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos derivados;
• A 166pg reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade expiram automaticamente sem direito a indenização.

Regras de Apostas e Jogos

As apostas esportivas na 166pg são do tipo quota fixa (fixed odds), nos termos da Lei nº 13.756/2018 e suas regulamentações pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As odds são exibidas no formato decimal e podem ser alteradas pela Plataforma a qualquer momento antes da confirmação da aposta pelo Jogador. Uma vez confirmada e aceita pelo sistema, a aposta não pode ser cancelada, exceto nos casos previstos nesta cláusula.

• Cancelamento de evento: Se um evento esportivo for cancelado, adiado por mais de 48 horas ou não concluído dentro do prazo estabelecido pelas regras da competição, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Jogador;
• Erros de odds: A 166pg reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds que contenham erros evidentes ou manifestamente incorretos, independentemente do resultado do evento;
• Integridade esportiva: Apostas suspeitas de manipulação de resultado ou corrupção esportiva poderão ser suspensas e investigadas antes do pagamento;
• Jogos de cassino: Todos os jogos de cassino da 166pg utilizam Gerador de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificado pelas provedoras licenciadas (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Playtech, Microgaming, Spribe, entre outras). O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do jogo;
• Falhas técnicas: Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou aposta ao vivo, a 166pg investigará o ocorrido. Se a falha comprometer a integridade do resultado, a rodada ou aposta poderá ser anulada e o valor apostado devolvido.

Jogo Responsável

A 166pg está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do jogo compulsivo. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis a qualquer momento nas configurações da conta:

• Limite de depósito: O Jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez configurado, o limite só pode ser reduzido com efeito imediato; o aumento está sujeito a um período de carência de 7 dias;
• Limite de perda: Possibilidade de definir um valor máximo de perda por período;
• Limite de tempo de sessão: O Jogador pode definir alertas de tempo e limites máximos de sessão diária;
• Autoexclusão temporária: Suspensão voluntária da conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta, com vigência mínima de 5 anos, irrevogável durante esse período.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema. Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando problemas relacionados ao jogo, entre em contato com o suporte da 166pg ou procure ajuda especializada. Proibido para menores de 18 anos.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 166pg — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, layout e design — é de propriedade exclusiva da 166pg ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É vedado ao Jogador reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 166pg. O uso não autorizado poderá sujeitar o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 166pg não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, pois o jogo envolve risco inerente e os resultados são aleatórios;
• Interrupções, falhas, lentidão ou indisponibilidade temporária da Plataforma causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, casos fortuitos ou de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Jogador decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais de acesso;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links na Plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais coletivos ou perda de oportunidade não decorrentes diretamente de ação ou omissão comprovada da 166pg.

Encerramento de Conta

Por iniciativa do Jogador: O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via e-mail em [email protected]. O saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido ao Jogador após conclusão da verificação de identidade pendente e confirmação de ausência de apostas em aberto.

Por iniciativa da 166pg: A Plataforma pode encerrar ou suspender a conta do Jogador, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Comportamento fraudulento, abuso de bônus ou atividade suspeita de lavagem de dinheiro;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Constatação de que o Jogador é menor de 18 anos;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos, precedida de notificação por e-mail.

Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Jogadores pela 166pg é regido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade da Plataforma, que integra estes Termos por referência.

Em síntese, a 166pg coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades: (i) criação e gestão de conta; (ii) processamento de transações financeiras; (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo KYC e prevenção à lavagem de dinheiro; (iv) prevenção a fraudes e à utilização por menores de idade; (v) comunicações sobre serviços e promoções, mediante consentimento; e (vi) melhoria contínua da experiência na Plataforma.

O Jogador, na condição de titular dos dados, pode exercer seus direitos previstos na LGPD — incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de dados — mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Alterações nos Termos e Condições

A 166pg reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas operacionais da Plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas aos Jogadores com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na própria Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Alterações decorrentes de exigência legal ou regulatória poderão ter vigência imediata. A versão atualizada dos Termos, com a respectiva data de última revisão, será sempre disponibilizada nesta página.

Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Jogador concorda em tentar resolver qualquer disputa diretamente com a equipe de suporte da 166pg, concedendo prazo razoável de até 15 (quinze) dias úteis para resposta e tratamento da reclamação.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o Jogador pode entrar em contato com a 166pg pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na Plataforma após login